Política de Privacidade do programa de testes
Esta política explica, de forma direta, como tratamos os dados pessoais de quem se inscreve no programa de testes do PaperSquad X, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ela cobre apenas o programa de testes (estas páginas e os e-mails do programa); o jogo terá uma política própria.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Eniac Infotech Comércio, Locação e Serviços LTDA, CNPJ 17.356.897/0001-93. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [DEFINIR: encarregado]. Contato: página de Suporte.
2. Quais dados tratamos
- Nome ou apelido — como chamamos você nos e-mails.
- E-mail — para confirmar a inscrição, enviar instruções e autorizar seu acesso na loja. No Android, é o e-mail da sua Conta Google.
- Modelo do aparelho e versão do sistema — informações declaradas por você (não verificamos o aparelho), usadas para aplicar os critérios técnicos de cada rodada.
- Registros de consentimento — aceite dos Termos do programa e concordância com esta política, com data e versão; e, se você escolher, o consentimento opcional para receber novidades, com data e versão.
- Situação da inscrição — por exemplo: em avaliação, lista de espera, autorizado na loja, encerrado; datas dessas etapas; e o que a loja informa sobre seu acesso (quando informa).
- Registros técnicos de segurança e auditoria — etapas e ações realizadas no sistema, sem nome nem e-mail.
- Endereço IP — usado apenas de forma transitória, no momento da requisição, para limitar abusos (limite de tentativas). Não guardamos o IP: guardamos somente um resumo criptográfico feito com chave secreta (hash com chave), por pouco tempo (em geral, até 2 dias).
- Verificação anti-robô — o Cloudflare Turnstile analisa sinais técnicos do navegador para distinguir pessoas de robôs, conforme a política da Cloudflare.
- Atendimento — se você falar com a gente pelo WhatsApp, usamos o conteúdo da conversa para atender ao seu pedido. O WhatsApp é um serviço da Meta, com política de privacidade própria.
3. O que não coletamos
Não pedimos CPF, endereço nem telefone, nem senha, código de verificação ou dados de pagamento. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise (analytics) nem publicidade nestas páginas.
4. Para que usamos
- Receber e confirmar sua inscrição e registrar seus aceites.
- Avaliar a inscrição pelos critérios técnicos da rodada (aplicados aos dados declarados) e organizar vagas e lista de espera.
- Autorizar seu acesso na loja (Google Play ou TestFlight) e enviar instruções e avisos sobre a participação.
- Oferecer a página de acompanhamento, onde você pode reenviar instruções, sair do programa, mudar a preferência de novidades e excluir seus dados.
- Proteger o programa contra abusos e fraudes (verificação anti-robô, limites de tentativas, registros técnicos).
- Enviar novidades sobre o PaperSquad X, somente se você consentir.
5. Bases legais
- Participação no programa: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V). A caixa “Concordo com o tratamento dos meus dados…” na confirmação registra que você foi informado e está de acordo com esta política.
- Novidades por e-mail (marketing): consentimento (art. 7º, I), pedido separadamente, opcional e revogável a qualquer momento, sem afetar sua participação.
- Segurança e prevenção de abusos: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário (por exemplo, o IP é guardado apenas como resumo com chave e por pouco tempo).
- Obrigações legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o estritamente necessário:
- Google (Android): seu e-mail é incluído no grupo de testadores do Google Play para liberar o teste fechado.
- Apple (iPhone/iPad): somente seu e-mail é enviado ao App Store Connect para que a Apple envie o convite do TestFlight. Ao sair, removemos seu acesso ao app; a Apple apaga o registro de testador quando a versão de teste expira.
Usamos estes operadores, que tratam dados em nosso nome:
- Supabase — banco de dados e funções do servidor.
- Resend — envio dos e-mails do programa.
- Cloudflare — hospedagem deste site e verificação anti-robô (Turnstile).
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade.
7. Transferência internacional
Google, Apple, Supabase, Resend e Cloudflare podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD. [DEFINIR com a assessoria jurídica: mecanismo adotado para cada fornecedor, como cláusulas-padrão contratuais.]
8. Por quanto tempo guardamos
- Inscrições não confirmadas: apagadas após 7 dias.
- Participações encerradas e inscrições não elegíveis: apagadas 90 dias após o encerramento.
- Lista de espera ou avaliação sem novidade por 365 dias: a inscrição é encerrada automaticamente e depois apagada no prazo acima.
- Pedido de exclusão: os dados pessoais são apagados assim que a remoção do seu acesso nas lojas termina.
- Registros técnicos sem nome nem e-mail: até 2 anos, para segurança e auditoria.
Depois que removemos seu acesso, os dados mantidos pelo Google e pela Apple seguem as políticas dessas empresas.
9. Segurança
Usamos conexões criptografadas (HTTPS), links de uso único e de curta duração, sessões de acompanhamento que expiram em até 2 horas, acesso restrito da equipe com autenticação em duas etapas e coleta mínima de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer, agiremos conforme a LGPD.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamentos.
- Pela própria página de acompanhamento (peça o link de acesso em Programa de testes): ver seus dados e a situação da inscrição, sair do programa, mudar a preferência de novidades e excluir seus dados.
- Pelo suporte: qualquer outro pedido, inclusive correção dos dados declarados.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Novidades por e-mail (marketing)
Só enviamos novidades sobre o PaperSquad X se você marcar a caixa opcional, que vem desmarcada. Para revogar, desmarque a opção na página de acompanhamento ou peça pelo suporte. Revogar não afeta sua participação no teste.
12. Cookies e armazenamento no navegador
Este site não usa cookies. Para a página de acompanhamento, guardamos apenas o código da sua sessão no armazenamento da aba do navegador (sessionStorage); ele expira em até 2 horas no servidor e é apagado quando você fecha a aba ou toca em “Encerrar sessão”. A verificação anti-robô da Cloudflare pode usar recursos técnicos próprios para funcionar.
13. Idade mínima
O programa é destinado a pessoas com idade mínima de [DEFINIR: idade mínima], conforme os Termos do programa de testes.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Cada versão tem uma data de versão; quando houver uma nova, pediremos sua concordância novamente antes de você continuar ou ampliar sua participação.
15. Contato e encarregado
Fale com a gente pela página de Suporte. Encarregado (DPO): [DEFINIR: encarregado].