Minuta — sujeita a revisão jurídica antes da publicação. Os trechos entre colchetes ainda precisam ser definidos.

Política de Privacidade do programa de testes

Versão: (16 de novembro de 2026)

Esta política explica, de forma direta, como tratamos os dados pessoais de quem se inscreve no programa de testes do PaperSquad X, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ela cobre apenas o programa de testes (estas páginas e os e-mails do programa); o jogo terá uma política própria.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é Eniac Infotech Comércio, Locação e Serviços LTDA, CNPJ 17.356.897/0001-93. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [DEFINIR: encarregado]. Contato: página de Suporte.

2. Quais dados tratamos

3. O que não coletamos

Não pedimos CPF, endereço nem telefone, nem senha, código de verificação ou dados de pagamento. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise (analytics) nem publicidade nestas páginas.

4. Para que usamos

5. Bases legais

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o estritamente necessário:

Usamos estes operadores, que tratam dados em nosso nome:

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade.

7. Transferência internacional

Google, Apple, Supabase, Resend e Cloudflare podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD. [DEFINIR com a assessoria jurídica: mecanismo adotado para cada fornecedor, como cláusulas-padrão contratuais.]

8. Por quanto tempo guardamos

Depois que removemos seu acesso, os dados mantidos pelo Google e pela Apple seguem as políticas dessas empresas.

9. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), links de uso único e de curta duração, sessões de acompanhamento que expiram em até 2 horas, acesso restrito da equipe com autenticação em duas etapas e coleta mínima de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer, agiremos conforme a LGPD.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamentos.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Novidades por e-mail (marketing)

Só enviamos novidades sobre o PaperSquad X se você marcar a caixa opcional, que vem desmarcada. Para revogar, desmarque a opção na página de acompanhamento ou peça pelo suporte. Revogar não afeta sua participação no teste.

12. Cookies e armazenamento no navegador

Este site não usa cookies. Para a página de acompanhamento, guardamos apenas o código da sua sessão no armazenamento da aba do navegador (sessionStorage); ele expira em até 2 horas no servidor e é apagado quando você fecha a aba ou toca em “Encerrar sessão”. A verificação anti-robô da Cloudflare pode usar recursos técnicos próprios para funcionar.

13. Idade mínima

O programa é destinado a pessoas com idade mínima de [DEFINIR: idade mínima], conforme os Termos do programa de testes.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Cada versão tem uma data de versão; quando houver uma nova, pediremos sua concordância novamente antes de você continuar ou ampliar sua participação.

15. Contato e encarregado

Fale com a gente pela página de Suporte. Encarregado (DPO): [DEFINIR: encarregado].