Minuta — sujeita a revisão jurídica antes da publicação. Os trechos entre colchetes ainda precisam ser definidos.

Termos do programa de testes do PaperSquad X

Versão: (16 de novembro de 2026)

1. Quem organiza o programa

O programa de testes do PaperSquad X é organizado por Eniac Infotech Comércio, Locação e Serviços LTDA, CNPJ 17.356.897/0001-93 (“nós”). Ao aceitar estes termos na página de confirmação da inscrição, você (“participante”) concorda com as regras abaixo.

2. O que é o programa de testes

O programa permite jogar versões de teste (beta) do PaperSquad X antes do lançamento. Essas versões estão inacabadas e podem:

Recomendamos não usar as versões de teste em aparelhos dos quais você depende para atividades críticas.

3. Quem pode participar

As vagas são limitadas. Podemos usar critérios técnicos (por exemplo, versão mínima do sistema) e manter uma lista de espera. A inscrição não garante a participação.

4. Participação voluntária e gratuita

A participação é voluntária e gratuita: não cobramos nada para participar. Também não há remuneração, prêmio ou compensação de qualquer tipo pela participação ou pelo feedback enviado. A participação não cria vínculo de emprego, de prestação de serviços ou de sociedade.

5. Como funciona a inscrição

  1. Você se inscreve na página do programa e confirma o e-mail pelo link enviado.
  2. Na confirmação, você aceita estes termos e concorda com o tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade. O consentimento para receber novidades é separado e opcional.
  3. Avaliamos a inscrição. Se aprovada, autorizamos seu acesso na loja: no Android, incluímos seu e-mail no grupo de testadores do Google Play; no iPhone/iPad, a Apple envia um convite do TestFlight para o seu e-mail.
  4. Você recebe as instruções por e-mail e pode acompanhar a situação na página de acompanhamento.

O Google Play não nos informa se você aceitou o convite ou instalou o app; por isso, só mostramos esse tipo de confirmação quando a loja realmente a fornece.

6. Suas responsabilidades

7. Feedback

Você pode nos enviar sugestões, relatos de erros e opiniões. Ao enviar, você concorda que esse feedback pode ser usado para melhorar o jogo, sem compensação. Não envie dados pessoais de outras pessoas nem informações sensíveis no feedback.

8. Como sair do programa

Você pode sair a qualquer momento, sem precisar justificar:

Ao sair, removemos seu acesso na loja em segundo plano. No Android, o app já instalado continua no aparelho até você desinstalá-lo; no iPhone/iPad, a versão instalada pode continuar funcionando até expirar (regra da Apple). Você também pode pedir a exclusão dos seus dados na mesma página.

9. Encerramento pela equipe

Podemos encerrar o programa, uma rodada de testes ou a participação de um participante a qualquer momento — por exemplo, ao fim de uma rodada, por limite de vagas ou em caso de descumprimento destes termos. Quando possível, avisaremos por e-mail. Não há obrigação de lançar o jogo nem de manter versões de teste disponíveis.

10. Dados pessoais

Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade do programa de testes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Pedimos só o necessário: nome ou apelido, e-mail, modelo do aparelho e versão do sistema.

11. Garantias e responsabilidade

As versões de teste são fornecidas no estado em que se encontram, para fins de avaliação. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por perdas de progresso ou de dados do jogo decorrentes do uso de versões de teste. [DEFINIR com a assessoria jurídica: redação final desta cláusula.]

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem uma data de versão. Quando houver uma nova versão, pediremos um novo aceite antes de você continuar ou ampliar sua participação.

13. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira. [DEFINIR com a assessoria jurídica: foro.]

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: veja a página de Suporte.